Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Escola de Lisboa da FDUCP | Sessões sobre “responsabilidade pré-contratual” e “abuso da personalidade jurídica colectiva”

No passado dia 4 de Dezembro, leccionei duas sessões, no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Escola de Lisboa da FDUCP: uma, relativa à “responsabilidade pré-contratual”; outra, sobre o “abuso da personalidade jurídica colectiva”. Dois temas distintos, mas com coordenadas comuns: (i) os limites à autonomia privada; (ii) a directriz geral da boa fé; (iii) o princípio geral da responsabilidade civil; (iv) a centralidade de uma análise com base em constelações de casos. Na sessão sobre o “abuso da personalidade jurídica colectiva”, houve ainda oportunidade de reflectir sobre os desafios suscitados pela causação de danos por agente dotado de I.A., no contexto actual de inexistência de “personalidade electrónica” e de autonomia patrimonial.