O Professor Germano Marques da Silva é uma figura de referência na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da UCP: tive o privilégio de ser sua aluna, nas cadeiras de Direito Penal e de Processo Penal, e sua assistente em “Introdução ao Estudo do Direito”. Seria, por isso, impensável ficar à margem de uma Obra que pretende prestar-lhe o merecido reconhecimento.
Foi uma honra associar-me a este Livro de Homenagem, com o estudo “Da irrenunciabilidade antecipada a direitos”, onde procurei: (i) sistematizar cláusulas de renúncia a direitos; e (ii) defender a existência de um princípio geral de irrenunciabilidade antecipada a direitos.
A obra foi editada pela UCE, a editora da UCP, e pode ser consultada aqui: http://www.uceditora.ucp.pt/site/custom/template/ucptpl_uce.asp?SSPAGEID=2942&lang=1&artigoID=31876