Foi recentemente publicado, pela UCE, o volume 2 da obra colectiva que reúne as intervenções realizadas no âmbito das “Católica Talks”, no passado ano lectivo.
Tive o especial gosto de contribuir com o artigo “As crianças e os media” (pp. 165-240), onde procurei analisar os desafios em matéria de limitações ao exercício dos direitos de personalidade titulados pelas crianças, em especial, quando estejam em causa actos de ingerência na sua imagem e reserva sobre a intimidade da vida privada decididos pelos responsáveis parentais. Nesta reflexão, analiso conceitos e aspectos do regime jurídico vigente quanto à participação de crianças em espectáculos e programas televisivos, na publicidade e nas redes sociais, e concluo com uma proposta de construção jurídica que pretende ilustrar os limites à legitimidade material dos actos praticados pelos responsáveis parentais em áreas estratégicas para a criança. Para o efeito, proponho uma análise casuística, assente na dicotomia “actos de exercício social” e “actos de exercício não social”, e enuncio, como coordenada primária, a necessidade de privilegiar a destinação funcional do acto, considerando os interesses da criança que se visa satisfazer.
A obra está disponível em formato físico, assim como em e-book. Aqui fica o link da editora:
https://uceditora.ucp.pt/pt/ver-tudo/2052-catolica-talks—direito-e-tecnologia.html
