Ana Filipa Morais

Antunes

Doutora em Direito

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

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Perfil, Formação Académica e Experiência Profissional

Ana Filipa Morais Antunes

Percurso e Actividade

Perfil

Doutora em Direito (Ciências Jurídicas).

Investiga e actua nas áreas da Teoria Geral do Direito Civil, do Direito das Obrigações, do Direito dos Contratos (públicos e privados, na dupla vertente “B2B” e “B2C”), do Direito da Família e das Crianças, do Direito Comercial e do Direito das Sociedades Comerciais, do Direito da Propriedade Industrial, do Direito Bancário, do Direito dos Seguros, do Direito do Consumo.

Tem prestado serviços jurídicos, como jurisconsulta, fundamentalmente em temas de Direito privado. A sua actividade tem estado centrada no Direito dos Contratos, com particular relevo para a negociação e perfeição do contrato, as causas de invalidade negocial, e as vicissitudes da execução contratual.

Na qualidade de advogada, assessorou entidades públicas e privadas nos sectores da energia, da saúde, dos seguros, da banca e agro-alimentar. Teve intervenção em processos de reestruturação de instituições de crédito e em matéria de governance de associações e de outras pessoas colectivas.

Tem actuado como árbitro em litígios tendo por objecto contratos comerciais.

Oradora convidada em conferências, seminários e no âmbito de Cursos de Pós-Graduação e de Formação Avançada.

Autora de monografias, estudos e artigos científicos nas áreas da sua especialidade.

Formação Académica e Experiência Profissional Académica

Professora Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2002), obteve o grau de Mestre em Ciências Jurídicas (em 2011, no âmbito do Mestrado Científico, com a dissertação A causa do negócio jurídico – Contributo para a defesa da autonomia dogmática no Direito Português) e de Doutora em Ciências Jurídicas (em 2016, com a dissertação A fraude à lei no Direito Civil português/Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial).

É Regente de uma turma da disciplina obrigatória de “Teoria Geral do Negócio Jurídico”, e da disciplina opcional de “Design contratual”, na Licenciatura em Direito, na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. No Curso de Mestrado Forense, na mesma Escola de Lisboa, tem leccionado a disciplina de “Direito do Consumidor”, e lecciona, actualmente, a disciplina de “Contratação Comercial”.

Docente convidada de Cursos de Pós-Graduação, na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Coordena o Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É co-Coordenada do Mestrado Forense, na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Tem orientado várias dissertações de mestrado, e participado,  na qualidade de arguente e de vogal, em provas de discussão pública de teses em Direito Privado, em particular, em temas de Direito Civil, do Direito das Sociedades Comerciais, do Direito dos Mercados Mobiliários, e do Direito do Consumo.

Foi Bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia entre 2007 e 2014 (período intercalado pela suspensão do contrato de bolsa, a requerimento da própria). 

É investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law e membro do Centro de Pareceres do Católica Research Centre for the Future of Law (Direito Privado | Direito Civil).

Integra as linhas de investigação em “Direito dos Negócios”, “Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social”, e “Direito e Inteligência Artificial”, do Católica Research Centre for the Future of the Law.

Vencedora do Prémio IAB 2017 | 3.ª edição – Categoria de Dissertações de Doutoramento (com a Dissertação intitulada A fraude à lei no Direito Civil português/Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial) – organizado pelo Instituto do Conhecimento Abreu Advogados.

Experiência Profissional não Académica

Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2005 (actualmente, com a inscrição suspensa, a requerimento da própria). Foi advogada estagiária, de Setembro a Dezembro de 2002, na Linklaters LLP (Lisboa). Entre 2005 e 2017 foi advogada, primeiro, na Sérvulo Correia & Associados (onde concluiu o estágio de advocacia) e, depois, na Sérvulo & Associados.

Foi Membro do Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados, entre Fevereiro e Junho de 2017.

Foi Of Counsel na Linklaters LLP (Lisboa), no Departamento de Dispute Resolution, entre Março de 2019 e Junho de 2020. Exerceu funções como vogal do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol.

É Associada da Direito das Sociedades em Revista e da APA – Associação Portuguesa de Arbitragem.

É membro do Governance Lab.

É Associada da ALAM – Associação Lusófona de Arbitragem e Mediação.

É membro do ELI – European Law Institute.

Áreas

  • Direito dos Contratos (públicos e privados – na dupla vertente “B2B” e “B2C”)
  • Direito Civil: Teoria Geral do Direito Civil; Direito das Obrigações e da Responsabilidade Civil; Garantias do Cumprimento; Direito da Família
  • Direito Comercial e das Sociedades Comerciais. Contratação Comercial
  • Direito da Propriedade Industrial
  • Direito do Consumo
  • Direito dos Seguros
  • Direito Bancário
  • ESG – Environmental, Social and Governance

     

     

     

    Temas de Especialização

    • Negociação e formação de contratos (design contratual)
    • Operações negociais estratificadas e complexas
    • Contratação inválida, vícios e patologias negociais
    • Fraude à lei e negócio em fraude à lei
    • Causa e destinação funcional do contrato
    • Renúncia abdicativa a direitos
    • Cláusulas de exclusão e de limitação de responsabilidade
    • Cláusula penal
    • Cláusulas de força maior
    • Equilíbrio negocial e meios de tutela jurídica
    • Cláusulas contratuais gerais e contratos de adesão
    • Influência do decurso do tempo nas relações jurídicas. Prescrição e caducidade
    • Direitos de personalidade e protecção de dados pessoais
    • Abuso da personalidade jurídica colectiva
    • Contrato de prestação de serviços médicos
    • Seguros de saúde
    • Responsabilidade civil
    • Governance de entidades
    • Sustentabilidade e responsabilidade empresarial 

     

    Agenda

    Obra

    O Abuso da Personalidade Juridica “Coletiva” no Direito das “Sociedades” Comerciais

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    O Instituto da Aquisição Tendente ao Domínio Total (artigo 490.º do CSC)

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    O Contrato de Locação Financeira Restitutiva

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    Acções Sem Valor Nominal

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    Direitos de Personalidade | Comentário

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    Cláusulas Contratuais Gerais | Comentário

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    Prescrição e Caducidade | Comentário

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    Separata | Prescrição e Caducidade

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    O Governo das Associações Civis

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    Aquisição Tendente ao Domínio Total (490.º CSC e 194 a 197.º CVM)

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    Os Novos Desafios da Venda a Retro

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    Comentário ao CC (Parte Geral)

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    A Causa do Negócio Jurídico no Direito Civil (Mestrado)

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    Negócio em Fraude à Lei

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    A Fraude à Lei no Direito Civil Português (Doutoramento)

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    Comentário ao CC (Direito das Obrigações)

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    Direito ao casamento | Comentário ao artigo 12.º da CEDH

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    Da Irrenunciabilidade Antecipada a Direitos

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    Da Renúncia Antecipada aos Meios de Tutela Patrimonial

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    Pandemia, conflito bélico, força maior e alteração das circunstâncias

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    Publicações (Artigos e participações em monografias)

     

     

     

       

      • O abuso da personalidade jurídica colectiva no direito das sociedades comerciais/Breve contributo para a temática da responsabilidade civil, in Ana Filipa Morais Antunes / Ana Maria Taveira da Fonseca / Maria João Pestana de Vasconcelos / Fernando Sá, “Novas tendências da responsabilidade civil”, Almedina, Coimbra, 2007, 7-83
      • O instituto da aquisição tendente ao domínio total (artigo 490.º do CSC): um exemplo de uma expropriação legal dos direitos dos minoritários?, in “Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais/ Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier”, vol. II, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, 203-253
      • Algumas questões sobre prescrição e caducidade, in “Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia”, vol. III, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, 35-72
      • A Aquisição Tendente ao Domínio Total no Direito societário e no Direito dos valores mobiliários, in Paulo Câmara (Coord.), “Aquisição de Empresas”, Coimbra Editora, Coimbra, 2011, 313-369
      • O Governo das associações civis, in Paulo Câmara (Coord.), “O Governo das Organizações – A Vocação Expansiva do Corporate Governance”, Almedina, Coimbra, 2011, 503-558
      • Os novos desafios da venda a retro, in “Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Carvalho Fernandes”, Direito e Justiça, Volume Especial, vol. I (2011), 137-181
      • A inadmissibilidade de uma ablação consentida da meação no património comum, in “Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Espinosa Gomes da Silva”, Direito e Justiça, Volume Especial, vol. 1 (2013), 19-38
      • Comentário aos artigos 75.º a 76.º; 240.º a 244.º; e 251.º a 254.º, in Carvalho Fernandes / Brandão Proença (Coord.), “Comentário ao Código Civil. Parte Geral”, UCE, Lisboa, 2014
      • Negócio em Fraude à Lei, in “Edição do Cinquentenário do Código Civil”, UCE, Lisboa, 2017, 161-188
      • Comentário aos artigos 397.º a 398.º; 405.º; 762.º; 809.º a 812.º, in Brandão Proença (Coord.), “Comentário ao Código Civil. Das Obrigações em Geral”, UCE, Lisboa, 2018
      • Comentário ao artigo 12.º (Direito ao casamento) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, vol. II, UCE, Lisboa, 2019, 1909-1933
      • Portugal – Hardship Guide, in “Hardship – A Comparative review 2020” | Publications | Insights | Linklaters, in https://www.linklaters.com/pt-pt/insights/publications/2020/february/hardship-a-comparative-review-2020, em co-autoria com Ricardo Guimarães
      • Covid-19: Impact on commercial contracts – Portugal, Insights | Linklaters, in https://www.linklaters.com/pt-pt/insights/publications/2020/march/novel-coronavirus-commercial-contracts/novel-coronavirus-impact-on-commercial-contracts/portugal, em co-autoria com Ricardo Guimarães
      • Comentário ao artigo 5.º (Igualdade entre os cônjuges) do Protocolo Adicional n.º 7 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, UCE, Lisboa, 2020, 2546-2557
      • Da irrenunciabilidade antecipada a direitos, in “Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva”, vol. I, UCE, Lisboa, 2020, 79-111
      • Da renúncia antecipada aos meios de tutela patrimonial, in “II Encontros de Direitos Civil: A tutela dos credores”, UCE, Lisboa, 2020, 11-46
      • As crianças e os media, in Elsa Vaz de Sequeira (Coord.), “Católica Talks. Direito e tecnologia”, UCE, Lisboa, 2021, pp. 165-240
      • Comentário aos artigos 1307.º e 1430.º a 1438.º-A, em co-autoria com Rodrigo Moreira, in Sousa Antunes (Coord.), “Comentário ao Código Civil. Direito das Coisas”, UCE, Lisboa, 2021
      • A força maior e o (des)equilíbrio negocial, in Elsa Vaz de Sequeira / Tito Rendas (Coord.), “Católica Talks. Direito em Tempos de Pandemia“, UCE, Lisboa, 2022, 9-75
      • ESG, racionalidade empresarial, e novos contenciosos, Revista de Direito Comercial, acessível em https://www.revistadedireitocomercial.com/esg-racionalidade-empresarial-e-novos-contenciosos
      • ESG, sustentabilidade e dever de diligência empresarial – Desenvolvimentos recentes, acessível em https://afmoraisantunes.pt/esg-sustentabili…imentos-recentes/

      • Pandemia, conflito bélico, força maior e alteração das circunstâncias – Coordenadas de reflexão em litígios arbitrais submetidos ao Direito português, Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, N.º 18 (2022), Volume Especial (“Arbitragem em tempos de crise”), 47-63, acessível em https://afmoraisantunes.pt/wp-content/uploads/2023/01/RIAC-n.o-18-Dezembro-de-2022.pdf 

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