Concluí a elaboração de um estudo, designado “As crianças e os media”, em que tive oportunidade de cruzar três temas estruturantes, no meu percurso académico e profissional: (i) os direitos de personalidade – caracterizando-os como instrumentos de tutela da pessoa, nas diferentes manifestações da sua personalidade; (ii) os direitos das crianças e o exercício das responsabilidades parentais; (iii) as limitações voluntárias aos direitos de personalidade. A este respeito, tive oportunidade de precisar o regime comum previsto no artigo 81.º do Código Civil e, bem assim, ensaiar uma construção jurídica relativamente aos actos de interferência em bens de personalidade titulados por crianças. Analisei, de modo especial, os casos de exposição pública das crianças nas redes sociais e no ciberespaço, em espectáculos e programas televisivos, e na publicidade. É um tema com grande acuidade prática, em razão da frequência e da intensidade de episódios em que se evidencia uma ingerência na imagem, na voz e na reserva sobre a intimidade da vida privada das crianças por intermédio de órgãos de comunicação social e agências publicitárias e, em particular, no contexto de redes sociais e na Internet.
O estudo será publicado pela Universidade Católica Editora, na edição dedicada às Católica Talks.
