No dia 29 de Outubro, leccionei, no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Escola de Lisboa da FDUCP, uma sessão dupla dedicada aos “Direitos de personalidade”.
Este é um tema clássico, com interesse teórico evidente e que tem uma acuidade prática assinalável, no actual contexto pandémico. O problema assume uma complexidade especial em razão dos conflitos que se podem configurar entre direitos e liberdades fundamentais e direitos de personalidade e, bem assim, no que respeita aos limites de admissibilidade de medidas concretas determinadas para conter os riscos para a saúde pública. Nesta matéria, como tem sido evidenciado pela jurisprudência, é fundamental privilegiar uma análise casuística e finalisticamente orientada, com base em coordenadas normativas firmes, como seja, designadamente, o princípio da proporcionalidade.
A sessão concluiu com um excurso em torno do designado “direito à não existência”.
